Termos de Uso
Última atualização: 05/02/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o serviço LGPD Consent Cloud, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o serviço.
2. Descrição do Serviço
O LGPD Consent Cloud é um serviço de software como serviço (SaaS) que fornece banners de consentimento LGPD via script JavaScript. O serviço permite que você exiba banners de consentimento em seus sites, colete consentimentos dos usuários e gerencie preferências de privacidade.
3. Conta e Responsabilidades
3.1. Você é responsável por manter a segurança de sua conta e senha. O LGPD Consent Cloud não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em cumprir esta obrigação de segurança.
3.2. Você é responsável por todo o conteúdo e atividade que ocorre sob sua conta.
3.3. Você deve fornecer informações precisas e completas ao criar sua conta.
4. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO usar o serviço para:
- Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
- Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso
- Coletar dados pessoais sem consentimento adequado
- Usar o serviço de forma que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar nossos servidores
5. Planos e Pagamentos
5.1. Oferecemos diferentes planos de assinatura (Free, Pro, Business) com limites e recursos distintos.
5.2. Os pagamentos são processados através do Stripe. Ao assinar um plano pago, você concorda em pagar as taxas aplicáveis.
5.3. As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que você cancele antes do final do período de cobrança.
5.4. Não oferecemos reembolsos para períodos já utilizados, exceto conforme exigido por lei.
6. Limites e Quotas
Cada plano possui limites de visualizações mensais. Ao exceder o limite, o banner continuará sendo exibido, mas novas visualizações e consentimentos podem ser bloqueados até que você faça upgrade do plano ou aguarde o reset mensal.
7. Propriedade Intelectual
O serviço LGPD Consent Cloud, incluindo seu código, design, logotipos e marcas, é propriedade nossa ou de nossos licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar ou criar trabalhos derivados sem nossa autorização prévia por escrito.
8. Limitação de Responsabilidade
O LGPD Consent Cloud é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou atenderá a todas as suas necessidades. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
9. Modificações dos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas por e-mail ou através do serviço. O uso continuado do serviço após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
10. Rescisão
10.1. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta.
10.2. Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se você violar estes termos.
10.3. Após o cancelamento, seus dados serão retidos conforme nossa Política de Privacidade e requisitos legais.
11. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.
12. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do painel do serviço ou pelo e-mail de suporte.